John Doe
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A NR 31 (Norma Regulamentadora 31) estabelece regras relacionadas à saúde e segurança em atividades agrícolas, sejam elas de agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura ou exploração florestal.
A NR 31 foi criada pelo Ministério do Trabalho em 2005 e detalha os deveres de todas as partes envolvidas nessas atividades — tanto empregadores como trabalhadores. Para isso, ela detalha diversas ações que devem ser realizadas dentro da propriedade rural.
Quais São os Principais Pontos da NR 31?
A NR 31 aborda diversos itens relativos ao trabalho no campo. A seguir, você confere os principais:
- prevenção de acidentes de trabalho;
- exames médicos para controle da saúde dos trabalhadores;
- medidas de proteção pessoal;
- defensivos agrícolas;
- ergonomia;
- máquinas, equipamentos e implementos;
- silos;
- vias de circulação;
- transporte de trabalhadores, cargas e animais;
- edificações rurais;
- instalações elétricas;
- entre outros.
De acordo com a Norma Reguladora 31, uma propriedade pode ser interditada caso um agente de inspeção constante situação de grave e iminente risco à saúde ou integridade física do trabalhador.
As principais causas de interdição de atividades são a ausência de EPIs adequados, tanto na frente de trabalho rural como na aplicação de defensivos agrícolas, além do transporte de trabalhadores em pé, ausência de sistema de sinalização e iluminação , falta de saída de emergência e falhas em itens de segurança de veículos, como freio e cintos de segurança, por exemplo.